Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2014

Leis Ordinárias - 2014
Número Ementa
2215, de 12/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E FILHO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2214, de 12/12/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
2213, de 12/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR CONCESSÃO REAL DE USO, À INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
2212, de 12/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CARAGUATATUBA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2211, de 12/12/2014 INSTITUI O CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2210, de 12/12/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA, CRIA E DISCIPLINA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2209, de 04/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
2208, de 04/12/2014 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL INCENTIVANDO O COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO.
2207, de 02/12/2014 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2206, de 02/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2205, de 02/12/2014 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 31 DE MAIO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2204, de 02/12/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO.
2203, de 28/11/2014 REGULAMENTA OS ARTIGOS 228 E 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DESDOBRO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2202, de 19/11/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2201, de 18/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
2200, de 17/11/2014 ALTERA O ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 31 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2199, de 17/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - POSTO DE CARAGUATATUBA.
2198, de 17/11/2014 AUTORIZA A DESAFETAR ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA A CLASSE DE BEM DOMINICAL DO MUNICÍPIO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA RENASCER Nº 3633
2197, de 17/11/2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2196, de 17/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2195, de 17/11/2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2194, de 10/11/2014 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A SEMANA DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2193, de 30/10/2014 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5º, E ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 228 E 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2192, de 30/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.185, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
2191, de 28/10/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL EVOLUÇÃO CONSCIENTE, COM SEDE NO BAIRRO INDAIÁ, NESTA CIDADE
2190, de 24/10/2014 DENOMINA RECANTO DAS FLÔRES O PRÓPRIO MUNICIPAL CONHECIDO COMO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, LOCALIZADO NO BAIRRO INDAIÁ.
2189, de 17/10/2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2188, de 17/10/2014 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PASSARÁ A SER NOMINADA COMO "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2187, de 14/10/2014 CRIA E DISCIPLINA O SERVIÇO DE ALTO-FALANTE VOLANTE NO MUNICÍPIO.
2186, de 13/10/2014 INSTITUI O "BILHETE ÚNICO" NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2185, de 07/10/2014 ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
2184, de 02/10/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE WILSON ROBERTO MARTINS E LILIANA TURCO MARTINS, AMBOS SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM BRITÂNIA, NESTE MUNICÍPIO.
2183, de 02/10/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.
2182, de 26/09/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2181, de 17/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CEMITÉRIO MUNICIPAL.
2180, de 17/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR OS CAMPEONATOS DE CATEGORIAS DE BASE DE VOLEIBOL E DE BASQUETEBOL, NO MUNICÍPIO.
2179, de 09/09/2014 ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS, ENQUADRADOS NA LEI Nº 1.484, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2178, de 05/09/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
2177, de 25/08/2014 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 15 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, LOCAIS DE SHOWS E ESPETÁCULOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, ÁS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
2176, de 22/08/2014 INSTITUI O DIA MUNDIAL DO PAU BRASIL E DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO ESTABELECIMENTO DE CAMPANHAS, EVENTOS E SOLENIDADES COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2175, de 11/07/2014 ACRESCENTA § 3º, AO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, BEM COMO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2174, de 11/07/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2173, de 02/07/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2172, de 30/06/2014 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS NO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO
2171, de 30/06/2014 ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGO DA LEI 2.120, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2170, de 16/06/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.074, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
2169, de 16/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO E A VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO COM DEMAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OU FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2168, de 12/06/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2166, de 10/06/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR NO CARNÊ DA COBRANÇA DE PLANOS FUNERÁRIOS, INFORMAÇÕES SOBRE OS TIPOS DE SERVIÇOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES.
2165, de 10/06/2014 DENOMINA RUA GUILHERME GOMES DE CARVALHO A RUA C QUE SE INICIA NA RUA JOAQUIM RAMOS E TERMINA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DOS GUARANDIS, BAIRRO TRAVESSÃO, NESTE MUNICÍPIO.
2164, de 16/05/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DE CARDÁPIO EM BRAILE NOS RESTAURANTES, BARES E CONGÊNERES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2163, de 16/05/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA O DIA DO TAI CHI CHUAN E CHI KUNG.
2162, de 16/05/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS SOBRE A GRATUIDADE DE URNAS MORTUÁRIAS, TAXAS DE VELÓRIO E DE SEPULTAMENTO PARA PESSOAS CARENTES, EM LOCAIS DE FÁCIL VISIBILIDADE, NAS FUNERÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
2161, de 16/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EMERGENCIAL À CASA DE SAÚDE STELLA MARIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2160, de 05/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2159, de 30/04/2014 DENOMINA ANTÔNIO BENETAZZO O PRÓPRIO MUNICIPAL PALCO DA CULTURA, LOCALIZADO NA PRAÇA DO CAIÇARA, SITUADA NA AVENIDA ANCHIETA ,S/Nº,CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
2158, de 25/04/2014 INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2157, de 16/02/2014 DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM LOCAIS ONDE HOUVER CAIXAS ELETRÔNICOS, TERMINAIS BANCÁRIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2156, de 14/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
2155, de 14/04/2014 CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
2154, de 14/04/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2153, de 07/04/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
2152, de 07/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
2151, de 25/03/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EXTERNAS DE VÍDEO, NAS FACHADAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO.
2150, de 21/03/2014 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM OS EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR (INCLUINDO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA AMBIENTAL) E POLÍCIA CIVIL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2149, de 21/03/2014 DISPÕE SOBRE SERVIÇOS E TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, DENOMINADO MOTOFRETE.
2148, de 21/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NUMERAR AS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO À ORLA MARÍTIMA, NO MUNICÍPIO.
2147, de 14/03/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO FORTALEZA, COM SEDE NO BAIRRO TRAVESSÃO, NESTA CIDADE.
2146, de 07/03/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, EM BRAILE, NAS ENTRADAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2145, de 07/03/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, CAUSADORAS DE SOFRIMENTO, EM ANIMAIS VIVOS (VIVISSECÇÃO).
2144, de 05/03/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A FESTA DE FOLIA DE REIS DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2143, de 05/03/2014 DENOMINA PRAÇA CINQUENTENÁRIO DO ROTARY CLUB DE CARAGUATATUBA A ÁREA DE RECREIO LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DO BAIRRO POIARES, CIRCUNDADA PELAS VIAS PÚBLICAS:RUA ROTARY, TRECHO DA AVENIDA RIO BRANCO (SP-55) E RUA HENRIQUE DIAS,NESTE MUNICÍPIO.
2142, de 05/03/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1997.
2141, de 05/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA - CPP - SEDE REGIONAL DO LITORAL NORTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2140, de 28/02/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2139, de 27/02/2014 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 206, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE CREDENCIAL DE ISENÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2138, de 14/01/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA O EVENTO DENOMINADO VIP CONVETION.
2137, de 07/01/2014 DENOMINA DUÍLIO FRUGOLI DA CRUZ A AV. CINCO , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS SINDICATOS, BAIRRO PORTO NOVO.
Total de Registros: 78