Lei Ordinária nº 2142, de 05/03/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1997.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/03/2014

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 619 de 10/07/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA EM CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA PELA CÂMARA)
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