Lei Ordinária nº 619, de 10/07/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA EM CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA PELA CÂMARA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/07/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Valmir Gonçalves

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 761 de 14/06/1999 - ALTERA O ART. 5O DA LEI 619/1997, SOBRE O CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 2142 de 05/03/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1997.

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