Lei Ordinária nº 761, de 14/06/1999

ALTERA O ART. 5O DA LEI 619/1997, SOBRE O CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/06/1999

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 619 de 10/07/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA EM CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA PELA CÂMARA)
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