Lei Ordinária nº 2158, de 25/04/2014

INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/04/2014

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2232 de 15/05/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2340 de 05/06/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.158/2014, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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