Lei Ordinária nº 2170, de 16/06/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.074, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/06/2014

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2074 de 18/04/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISCIPLINAR A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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