Lei Ordinária nº 2198, de 17/11/2014
AUTORIZA A DESAFETAR ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA A CLASSE DE BEM DOMINICAL DO MUNICÍPIO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA RENASCER Nº 3633
Data de Promulgação: 17/11/2014
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Órgão Executivo
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 2311 de 24/11/2016
-
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.198, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
|
Nova Pesquisa
Voltar