Lei Ordinária nº 2311, de 24/11/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.198, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Promulgação: 24/11/2016

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2198 de 17/11/2014 - AUTORIZA A DESAFETAR ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA A CLASSE DE BEM DOMINICAL DO MUNICÍPIO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA RENASCER Nº 3633

Nova Pesquisa Voltar