Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2005

Leis Ordinárias - 2005
Número Ementa
1235, de 22/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
1234, de 19/12/2005 DENOMINA DE RUA MARIO MAZIERO A RUA OITO, LOCALIZADA NO BALNEÁRIO RIO MARINAS, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO, NESTE MUNICÍPIO.
1233, de 19/12/2005 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
1232, de 19/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DESDE QUE MATRICULADOS NA APAE LOCAL.
1231, de 19/12/2005 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.
1230, de 19/12/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE UNIFORME E DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRIMEIRA À QUARTA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1229, de 19/12/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO CONCESSÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DA AACD (ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA).
1228, de 19/12/2005 DENOMINA DE RUA MOACYR FRAGOSO A RUA ONZE, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO.
1227, de 19/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA TRANSFERIR ÁREAS DA PREFEITURA A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO EM REGIME DE COMODATO OU DOAÇÃO.
1226, de 19/12/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR, CARTAZ CONTENDO A CORRELAÇÃO ENTRE O NOME COMERCIAL OU A MARCA DO PRODUTO E SUA CLASSIFICAÇÃO COMO MEDICAMENTO GENÉRICO.
1225, de 19/12/2005 DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1224, de 19/12/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1223, de 19/12/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DESTINADO A ÁREA DE RECREIO PARA A CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO.
1222, de 12/12/2005 DISCIPLINA O SERVIÇO DE RETROPORTO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
1221, de 09/12/2005 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO.
1220, de 08/12/2005 ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O PAGAMENTO DE IMPOSTOS POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1219, de 07/12/2005 DENOMINA DE RUA BENEDICTO PEREIRA A RUA QUATORZE, LOCALIZADA NO JARDIM DOS SINDICATOS, NO BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
1218, de 07/12/2005 ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES - FEBRE AMARELA E DENGUE - NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1217, de 07/12/2005 DISPÕE SOBRE O PRONTO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1216, de 06/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1215, de 28/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1214, de 28/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM E UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1213, de 28/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE CRECHE COMUNITÁRIA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE.
1212, de 28/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA PARA ADMINISTRAR, OPERAR E MANTER O TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARAGUATATUBA, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA.
1211, de 28/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
1210, de 18/11/2005 CRIA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A FEIRA DE EXPOSIÇÃO DE ARTES PLÁSTICAS.
1209, de 10/11/2005 DENOMINA DE RUA JOÃO PINTO ABREU A RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO MORRO DO ALGODÃO, NESTE MUNICÍPIO.
1208, de 00/11/2005 NÃO TEM ARQUIVO - LEI PULADA PELA PREFEITURA
1207, de 10/11/2005 DENOMINA DE RUA ANATHÁLIA FRAGOSO A RUA DEZ, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO.
1205, de 27/10/2005 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A EXPOSIÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS.
1204, de 25/10/2005 REVOGA OS § 5º DO ART. 30, O § 1º DO ART. 31, O § 1º DO ART. 34 E § 2º DO ART. 36, TODOS DA LEI Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 .
1203, de 25/10/2005 DISPÕE SOBRE MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.
1202, de 25/10/2005 DENOMINA DE AVENIDA EDER SILVA RODRIGUES ALVES A AVENIDA DOS INGLESES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PONTAL DE SANTA MARINA, NESTE MUNICÍPIO.
1201, de 13/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 .
1200, de 03/10/2005 DENOMINA DE RUA ABIDON PEREIRA DOS SANTOS A TRAVESSA CONHECIDA COMO ISMAEL IGLESIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRANCO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.
1199, de 03/10/2005 DENOMINA DE RUA FURTADO FORTUNATO A RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ITAUNA, NESTE MUNICÍPIO.
1198, de 03/10/2005 DENOMINA DE RUA HONORATA DOS SANTOS FURTUNATO A RUA OITO B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM JAQUEIRA.
1197, de 29/09/2005 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO OU DE CHEQUE-CAUÇÃO POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1196, de 27/09/2005 RESTABELECE A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 43 E 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 .
1195, de 27/09/2005 INSTITUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ART. 37 DA C.F.
1194, de 27/09/2005 DENOMINA DE RUA DIEGO BORDEZAN A RUA DEZESSETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DO SOL, BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1193, de 09/09/2005 ACRESCENTA CATEGORIA DE USO E ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
1192, de 06/09/2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA (PCMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1191, de 24/08/2005 INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1190, de 24/08/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR A GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1189, de 23/08/2005 ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1075, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO SEMELHANTES A ARMAS VERDADEIRAS, NO MUNICÍPIO.
1188, de 18/08/2005 PROÍBE A PERMANÊNCIA E MOVIMENTAÇÃO DE CÃES FEROZES SEM A UTILIZAÇÃO DE AÇAIMO (FOCINHEIRA) E GUIA, EM LOCAIS PÚBLICOS OU DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1187, de 18/08/2005 ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92, LEI DE USO DO SOLO.
1186, de 22/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1185, de 13/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
1184, de 07/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO.
1183, de 07/07/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CIRCO-ESCOLA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1182, de 07/07/2005 DENOMINA DE JUAN ALARCON MUNÕZ A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.
1181, de 30/06/2005 RECONHECE COMO FECHADOS OS LOTEAMENTOS PARK IMPERIAL E MARVERDE E AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO ÀS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1180, de 22/06/2005 ALTERA A LEI Nº 695/98, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 200/92, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
1179, de 21/06/2005 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, POR EMPRESA QUE SE INSTALE NO MUNICÍPIO E RECEBA INCENTIVO FISCAL, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
1178, de 21/06/2005 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1177, de 16/06/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE MÉDICO.
1176, de 01/06/2005 DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
1175, de 31/05/2005 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1174, de 24/05/2005 DENOMINA MANOEL LIBÂNIO DE AMORIM A TRAVESSA PARTICULAR, LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU.
1173, de 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM OS NÚMEROS DE TELEFONES DE EMERGÊNCIAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
1172, de 17/05/2005 DENOMINA FIRMINO JOSÉ ALVES A PONTE SOBRE O RIO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NA AVENIDA MIGUEL VARLEZ, PRÓXIMA À CASA DE SAÚDE STELLA MARIS.
1171, de 19/01/2005 DENOMINA DE RUA HERIK MAIK ONOFRE A RUA SEIS, LOCALIZADA, NO LOTEAMENTO JARDIM DO SOL, BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1170, de 04/05/2005 DENOMINA AVENIDA PEDRO REGINALDO DA COSTA A AV. DOIS, CONHECIDA COMO AV. DOS GOLFINHOS AZUIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GOLFINHO, NESTE MUNICÍPIO.
1169, de 04/05/2005 DENOMINA DE RUA BENEDITO CLÁUDIO DE SIQUEIRA, A RUA DOZE LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
1168, de 04/05/2005 DENOMINA DE AVENIDA EZEQUIEL DA SILVA BARRETO A AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
1167, de 03/05/2005 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES, LIGAS E ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS RELACIONADOS ÀS FINALIDADES DA POLÍTICA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1166, de 26/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DOS 49ºS JOGOS REGIONAIS.
1165, de 13/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
1164, de 13/04/2005 DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE EM ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1163, de 08/04/2005 INSTITUI LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.
1162, de 30/03/2005 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA VEREADOR CAETANO JOSÉ DE OLIVEIRA A AUADRA ESPORTIVA DO CIEFI - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO DE CASTRO, BAIRRO BARRANCO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.
1161, de 30/03/2005 DENOMINA DE RUA BENEDITA DOS SANTOS OLIVEIRA A RUA NOVE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS SINDICATOS, NO BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
1160, de 30/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
1159, de 14/03/2005 ALTERA A LEI Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CARAGUAPREV.
1158, de 03/03/2005 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1132/04, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A AICC - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER.
1157, de 20/01/2005 DENOMINA PRAÇA PASTOR JOSÉ EDSON RANGEL A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM JAQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
1156, de 19/01/2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 79