Lei Ordinária nº 1175, de 31/05/2005

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/05/2005

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2128 de 20/12/2013 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2205 de 02/12/2014 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 31 DE MAIO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2281 de 02/05/2016 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 31 DE MAIO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS N° 2.128/2013 E N° 2.205/2014
Alterada pela Lei Ordinária nº 2368 de 31/10/2017 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 31 DE MAIO DE 2005
Alterada pela Lei Ordinária nº 2467 de 15/03/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS MODIFICAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2.128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 2.205, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº. 2.281, DE 02 DE MAIO DE 2016.
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