Lei Ordinária nº 2128, de 20/12/2013
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/12/2013
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Órgão Executivo
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1175 de 31/05/2005
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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