Lei Ordinária nº 2368, de 31/10/2017
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 31 DE MAIO DE 2005
Data de Promulgação: 31/10/2017
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 1175 de 31/05/2005
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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