Lei Ordinária nº 1218, de 07/12/2005

ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES - FEBRE AMARELA E DENGUE - NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/12/2005

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Francisco Carlos Marcelino

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