Lei Ordinária nº 1213, de 28/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE CRECHE COMUNITÁRIA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE.