Lei Ordinária nº 1203, de 25/10/2005

DISPÕE SOBRE MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.


Data de Promulgação: 25/10/2005

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Aurimar Mansano

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2447 de 12/11/2018 - (ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 1.203, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 –MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES.)
Nova Pesquisa Voltar