Leis Ordinárias - 2011
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Ementa |
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1999, de 26/12/2011
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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1998, de 16/12/2011
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INSTITUI O SHOW PIROTÉCNICO DE RÉVEILLON E ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
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1997, de 16/12/2011
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DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL PARTE DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TAUBATÉ, LOCALIZADA EM FRENTE AO FÓRUM DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA SUA PERMISSÃO DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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1996, de 14/12/2011
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TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1995, de 14/12/2011
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INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE COOPERATIVAS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1994, de 14/12/2011
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DENOMINA DE MANOEL VICENTE DOS SANTOS A RUA SETE, NO LOTEAMENTO JARDIM CASA BRANCA, BAIRRO MARTIM DE SÁ. |
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1993, de 13/12/2011
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1992, de 13/12/2011
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1991, de 13/12/2011
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ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS, ENQUADRADOS NA LEI 1.484/07 |
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1990, de 28/11/2011
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CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1989, de 28/11/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1988, de 16/11/2011
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ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 407/1994, QUE DENOMINOU A RUA CELESTE SANT ANA DE BARROS |
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1987, de 16/11/2011
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DENOMINA DE SEBASTIÃO LOPES GUIMARÃES A TRAVESSA DOIS, NO BAIRRO MASSAGUAÇU |
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1986, de 10/11/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO PROJETO NAVEGA SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
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1985, de 10/11/2011
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CRIAM-SE NOVAS VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1984, de 27/10/2011
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DENOMINA DE MAURI DINIZ FERREIRA A ÁREA RESERVADA PARA LAZER, NO LOTEAMENTO VILA ATLÂNTICA, BAIRRO MARTIM DE SÁ |
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1983, de 27/10/2011
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DENOMINA DE HELENA SALDANHA PIRES A RUA TREZE, NO LOTEAMENTO PONTAL SANTA MARINA, BAIRRO PRAIA DAS PALMEIRAS. |
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1982, de 26/10/2011
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO |
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1981, de 26/10/2011
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CRIA O PRÊMIO EDUCADOR - REVELANDO SUAS PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1980, de 27/10/2011
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DECLARA VÁLIDOS OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.635/08, 1.786/09 E 1.823/10, SOBRE PRÓ-LABORE A POLICIAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1979, de 25/10/2011
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CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM - PROGRAMA DE CUIDADOS EM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1978, de 25/10/2011
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PROIBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1977, de 13/10/2011
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBJETIVANDO A ENTREGA AO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA DE CADEIRAS DE RODAS ANFÍBIAS - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1976, de 13/10/2011
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1975, de 07/10/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE IDIOMAS E PROJETOS SOCIAIS - CIPROS |
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1974, de 04/10/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA DESTINAÇÃO LEGAL O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E A INSTALAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL DE ENSINO TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
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1973, de 04/10/2011
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
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1972, de 04/10/2011
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DENOMINA DE TEÓPHILO MARCONDES DA SILVA NETO A TRAVESSA BRASIL, BAIRRO PEREQUÊ MIRIM |
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1971, de 26/09/2011
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ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A FESTA DE SANTO ANTONIO |
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1970, de 16/09/2011
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 13 DE ABRIL DE 2000 |
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1969, de 14/09/2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LIGADO DIRETAMENTE NA 2ª CIA DO 20º BPMI. |
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1968, de 13/09/2011
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1967, de 12/09/2011
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TABACO NOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO |
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1966, de 12/09/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ORSA. |
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1965, de 02/09/2011
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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO |
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1964, de 02/09/2011
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR |
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1963, de 15/08/2011
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DENOMINA DE VIRGÍLIO COLBERT BARONE A RUA OITO, NO LOTEAMENTO JARDIM DO SOL, BAIRRO MASSAGUAÇU |
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1962, de 15/08/2011
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DENOMINA DE LUIZA BRITO AMARAL A RUA ONZE, NO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA, BAIRRO BENFICA |
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1961, de 11/08/2011
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
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1960, de 08/08/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS PELO REGIME CLT |
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1959, de 07/07/2011
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
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1958, de 30/06/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR AS PRAIAS DO MUNICÍPIO, COM EQUIPAMENTOS APROPRIADOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS |
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1957, de 30/06/2011
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DENOMINA DE JAIR DA SILVA AMORIM A RUA C, NO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO |
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1956, de 30/06/2011
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DENOMINA DE JAIR DOTTA A RUA DOIS NO LOTEAMENTO JARDIM DO SOL, BAIRRO MASSAGUAÇU |
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1955, de 30/06/2011
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DENOMINA DE DORLY DE OLIVEIRA A RUA W NO BAIRRO MARTIM DE SÁ |
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1954, de 29/06/2011
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ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 1.865, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 |
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1953, de 29/06/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS QUE ESPECIFICA. |
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1952, de 21/06/2011
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL PARA O MUNICÍPIO A FESTA RELIGIOSA E SOCIAL DE SANTO ANTONIO |
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1951, de 21/06/2011
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DENOMINA DE DR.WALTER RAUCCI A RUA UM, NO LOTEAMENTO RECANTO SOM DO MAR, BAIRRO MASSAGUAÇÚ |
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1950, de 21/06/2011
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ALTERA DE 65 (SESSENTA E CINCO) PARA 60 (SESSENTA) A IDADE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 120/91, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS MAIORES DE 65 ANOS E OUTROS, TEREM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTROS |
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1949, de 10/06/2011
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE SEGUNDO CONDUTOR NO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO |
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1948, de 10/06/2011
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMÉRCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO-POLUENTES, DE CARACTERÍSTICAS DEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1947, de 23/05/2011
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DENOMINA DE MAYRONE GONÇALVES CHAVES´ A RUA G-3, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO RECANTO DO SOL, BAIRRO PRAIA DAS PALMEIRAS |
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1946, de 23/05/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA CRISTÃ DR. BEZERRA DE MENEZES |
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1945, de 18/05/2011
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INCLUI NA LEI Nº 1.352 - CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA A PEÇA TEATRAL ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO |
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1944, de 18/05/2011
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DENOMINA DE BRAZ GONÇALVES A RUA I, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, BAIRRO JARDIM PALMEIRAS |
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1943, de 18/05/2011
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS EFETIVOS DOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO |
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1942, de 18/05/2011
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ALTERA A LEI Nº 1924/11 QUE DENONINOU O CEI PROFª THEREZA YANESSE SCHMIDT CARDOZO, O CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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1941, de 09/05/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ANJO DE PATAS |
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1940, de 09/05/2011
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. |
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1939, de 06/05/2011
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGOS DE AZAR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1938, de 06/05/2011
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO SURFISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1937, de 06/05/2011
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SÍNDROME DE BURNOUT, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1936, de 06/05/2011
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL A EXIBIÇÃO DO VALOR PERCENTUAL DO LITRO DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA |
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1935, de 04/05/2011
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
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1934, de 04/05/2011
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ALTERA A PARTE FINAL DO ART. 1º DA LEI Nº 1.922/11, PARA CORREÇÃO DE ENDEREÇO |
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1933, de 04/05/2011
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A TORNAR-SE MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS, TERRESTRES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ABRAMT E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO E POSSUIDORES DE GASODUTOS, OLEODUTOS, ÁREA DE TANCAGEM E ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPROGAS |
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1932, de 25/04/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL TALENTOS DA MATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1931, de 25/04/2011
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO VELEJADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1930, de 25/04/2011
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO ADVOGADO |
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1929, de 19/04/2011
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DENOMINA DE SARGENTO RENAN MOREIRA ORIZO A RUA B,NO LOTEAMENTO BOSQUE DOS GUARANDIS, BAIRRO TRAVESSÃO |
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1928, de 19/04/2011
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DENOMINA DE MARIA BELÉM GONÇALVES A RUA N, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS |
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1927, de 19/04/2011
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DENOMINA DE JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS A RUA NOVE, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO RIO MARINAS, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO |
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1926, de 19/04/2011
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ACRESCENTA O PRONOME DE TRATAMENTO DR. À DENOMINAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 |
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1925, de 04/04/2011
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DENOMINA DE ANTONIA PIMENTA CABRAL DOS SANTOS A RUA ONZE, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO RIO MARINAS, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO |
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1924, de 04/04/2011
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DENOMINA PROFª THEREZA YANESSE SCHMIDT CARDOZO, O CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE FUNCIONARÁ NO BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO |
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1923, de 25/03/2011
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DENOMINA DE ENIO PAULINO GOUVEIA A RUA G4, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO RECANTO DO SOL, NO BAIRRO PRAIA DAS PALMEIRAS |
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1922, de 25/03/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA EMEF PROFª MARIA MORAES DE OLIVEIRA |
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1921, de 22/03/2011
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DENOMINA DE WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA A PONTE SOBRE O RIO TOURINHOS, LOCALIZADA NA RUA ITÁLIA BAFFI MAGNI, LIGANDO AS QUADRAS S E J ÀS QUADRAS U E V, NO BAIRRO MASSAGUAÇÚ, NESTE MUNICÍPIO |
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1920, de 22/03/2011
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DENOMINA ROSA LOPES DA SILVA A TRAVESSA QUATRO, NO BAIRRO MASSAGUAÇÚ |
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1919, de 22/03/2011
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CORRIGE A IDENTIFICAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DENOMINOU DE TENENTE VALDEMAR COSTA, A RUA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO VERDE MARE, BAIRRO MASSAGUAÇU |
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1918, de 18/03/2011
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
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1917, de 14/03/2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1916, de 14/03/2011
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
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1915, de 14/03/2011
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
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1914, de 02/03/2011
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 (CINCO) DE DEZEMBRO |
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1913, de 02/03/2011
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INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1912, de 02/03/2011
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DENOMINA DE OCTAVIO JORDÃO SILVA DE CASTILHO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO E A RUA BENEDITO ZACARIAS AROUCA, NO BAIRRO IPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO |
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1911, de 18/02/2011
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AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA A CLASSE DE BEM DOMINICAL DO MUNICÍPIO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA RENASCER Nº 3633. |
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1910, de 16/02/2011
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, COM AO DE AGENTE ADMINISTRATIVO |
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Total de Registros: 90
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