Lei Ordinária nº 1990, de 28/11/2011

CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/11/2011

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2450 de 26/11/2018 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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