Lei Ordinária nº 1933, de 04/05/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A TORNAR-SE MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS, TERRESTRES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ABRAMT E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO E POSSUIDORES DE GASODUTOS, OLEODUTOS, ÁREA DE TANCAGEM E ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPROGAS