Lei Ordinária nº 1911, de 18/02/2011

AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA A CLASSE DE BEM DOMINICAL DO MUNICÍPIO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA RENASCER Nº 3633.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/02/2011

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2223 de 20/03/2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
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