Lei Ordinária nº 2223, de 20/03/2015

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/03/2015

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1911 de 18/02/2011 - AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA A CLASSE DE BEM DOMINICAL DO MUNICÍPIO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA RENASCER Nº 3633.
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