Lei Ordinária nº 1970, de 16/09/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 13 DE ABRIL DE 2000

Texto Original

Data de Promulgação: 16/09/2011

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 69 de 27/09/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 841 de 13/04/2000 - ESTABELECE NORMAS PARA INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CORRELATA À LEI 200/92).
Nova Pesquisa Voltar