Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2003

Leis Ordinárias - 2003
Número Ementa
1084, de 30/12/2003 DENOMINA RUA LUZIA ALVES PINTO A RUA PROJETADA B, LOCALIZADA NO BAIRRO PEGORELLI, NESTE MUNICÍPIO.
1083, de 29/12/2003 DENOMINA DE JOANNA MEDEIROS DO ROSÁRIO A RUA DEZESSETE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRITÂNIA, NESTE MUNICÍPIO.
1082, de 29/12/2003 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PRIMAVERA, PARA TRAVESSA JOSÉ THEODORO DE AZEVEDO, NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1081, de 29/12/2003 DENOMINA DE TRAVESSA PICA-PAU VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS GAIVOTAS, NESTE MUNICÍPIO.
1080, de 29/12/2003 DENOMINA DE TRAVESSA CARLOS GEUDER A TRAVESSA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPUTERA, NESTE MUNICÍPIO.
1079, de 29/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.
1078, de 29/12/2003 ATUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (VEJA LEIS: 876/00; 885/00; 1085/04)
1077, de 19/12/2003 ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
1076, de 19/12/2003 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO.
1075, de 19/12/2003 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO SEMELHANTES A ARMAS VERDADEIRAS, NO MUNICÍPIO.
1074, de 17/12/2003 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA.
1073, de 17/12/2003 ALTERA A LEI N.º 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1072, de 17/12/2003 DENOMINA RUA JOSÉ BENEDITO - ZÉ NOVO A RUA TRÊS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO PEREQUÊ, BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO.
1071, de 17/12/2003 DENOMINA PRAÇA LUIZ CAPRIGLIONE DE BRITO, A ÁREA TRIANGULAR CIRCUNDADA PELA AVENIDA ALCIDES DE CASTRO GALVÃO, AVENIDA JOSÉ AMADOR GALVÃO E ALAMEDA DAS SERINGUEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.
1070, de 15/12/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS PAROQUIAL DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA.
1069, de 15/12/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDADORES DE CARRO DE CARAGUATATUBA - AGCC.
1068, de 15/12/2003 INSTITUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIE, A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE HOTELARIA E TURISMO.
1067, de 15/12/2003 INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL INFANTIL DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO.
1066, de 09/12/2003 DENOMINA PRAÇA SANTINA MARIA PIRES, A PRAÇA 3, LOCALIZADA, NA AVENIDA CÂNDIDA DE SOUZA, ENTRE A RUA CINCO E RUA FRANCISCO MOACIR FERREIRA, NO LOTEAMENTO JARDIM PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
1065, de 09/12/2003 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 841/00 DE 13 DE ABRIL DE 2000 (GARAGENS NÁUTICAS).
1064, de 26/11/2003 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUMENTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1063, de 26/11/2003 ALTERA A LEI N.º 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1062, de 20/11/2003 DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO A ATUAL RUA PARTICULAR, QUE SE INICIA NA TRAVESSA DA RUA CINCO, PROSSEGUINDO POR MAIS 34 METROS ATÉ O SEU FINAL, FAZENDO DIVISA COM A RESIDÊNCIA Nº. 13, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO.
1061, de 20/11/2003 DENOMINA PRISCILA MAMEDE DE SOUZA A ATUAL RUA DEZOITO, COM INÍCIO NA AVENIDA GERALDO NOGUEIRA DA SILVA E TÉRMINO NA AVENIDA HUM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM BRITÂNIA, NESTE MUNICÍPIO.
1060, de 20/11/2003 DENOMINA DE RUA PEDRO CAETANO DO AMARAL A RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO RIO MAR, BAIRRO PERÊQUE-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO.
1059, de 20/11/2003 DENOMINA DE RUA JOSÉ VALDO DE OLIVEIRA A RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO BAIRRO GETUBA, NESTE MUNICÍPIO.
1058, de 20/11/2003 DENOMINA DE RUA JORGINA ELIAS DA SILVA SANTOS A RUA QUATRO QUE SE INICIA NA RUA EMÍLIO MARCONDES RIBAS E TERMINA NA RUA ANTÓNIO SOUZA SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JORGIN MAR, BAIRRO PEREQUÊ-MÍRIM NESTE MUNICÍPIO.
1057, de 20/11/2003 DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS A AVENIDA F, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
1056, de 20/11/2003 DENOMINA DE AVENIDA CARLOS ROBERTO MAGALHÃES REIS A AVENIDA HUM QUE SE INICIA NA RUA HENRIQUE MAXIMILIANO COELHO NETO E TERMINA NA AVENIDA A, BAIRRO PEGORELLI, NESTE MUNICÍPIO.
1055, de 20/11/2003 DENOMINA RUA VALDOMIRO EVANGELISTA PINTO, A RUA QUINZE, LOCALIZADA NO JARDIM DOS SINDICATOS, NESTE MUNICÍPIO.
1054, de 20/11/2003 DENOMINA DE MAURO DO NASCIMENTO ALVES A RUA D QUE SE INICIA NA RUA C E TERMINA NA RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO SATO, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO, NESTE MUNICÍPIO.
1053, de 20/11/2003 DENOMINA DE AVENIDA HERMAN PEREIRA DE FARIA A AVENIDA MARGINAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1052, de 20/11/2003 ALTERA A LEI 1015/03, PARA CORRIGIR A IDENTIFICAÇÃO DA RUA DEZENOVE DENOMINADA DE BENEDITO DUARTE.
1051, de 20/11/2003 MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 787/99, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 , QUE DENOMINA A RUA BRAZ FRÚGULI DA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.
1050, de 20/11/2003 DENOMINA TRAVESSA MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS A TRAVESSA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO PEGORELLI, NESTE MUNICÍPIO.
1049, de 19/11/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2003.
1048, de 18/11/2003 ALTERA A LEI N.º 1035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC.
1047, de 18/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO - CEFET/SP E COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1046, de 05/11/2003 DENOMINA JOSÉ GARCIA DA FONSECA A ATUAL RUA HUM DIREITA, COM INÍCIO NA RUA DOIS E TÉRMINO NA ÁREA DA CESP LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO CAPRICÓRNIO III, BAIRRO JETUBA, NESTE MUNICÍPIO.
1045, de 21/10/2003 DENOMINA AVENIDA LUIZ CLÁUDIO DO PRADO A AVENIDA CUIABÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDAIÁ, BAIRRO INDAIÁ, NESTE MUNICÍPIO.
1044, de 17/10/2003 DENOMINA DE TRAVESSA JOANA XAVIER PEREIRA SOARES A TRAVESSA DOS TOURINHOS, LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1043, de 15/10/2003 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1042, de 15/10/2003 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO DE ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1041, de 15/10/2003 ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº. 200/92 - LEI DE ZONEAMENTO, PARA PERMITIR AS ATIVIDADES S1.3 NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA.
1040, de 09/10/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA DE USO, NOS LOTEAMENTOS MAR AZUL E RECANTO DO SOL, NO BAIRRO PRAIA DAS PALMEIRAS.
1039, de 08/10/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2003.
1038, de 07/10/2003 DENOMINA DE RUA IRMÃ LUCÍLIA A RUA DOS TOURINHOS, LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1037, de 07/10/2003 DENOMINA PRAÇA ANÍZIA FRANCISCA DE JESUS A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO.
1036, de 26/09/2003 DENOMINA RUA JOSEFA LUZINETE SOUZA A TRAVESSA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO BENFICA, NESTE MUNICÍPIO.
1035, de 24/09/2003 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC.
1034, de 05/09/2003 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CARAGUAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1033, de 05/09/2003 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, DE QUE TRATA A LEI N.º 977, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002.
1032, de 26/08/2003 DENOMINA DE FRANCISCO POLILLO JÚNIOR A RUA A QUE SE INICIA NA AVENIDA GERALDO LOPES E TERMINA NA RUA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO SATO, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO, NESTE MUNICÍPIO.
1031, de 25/07/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS - LER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1030, de 21/07/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1029, de 11/07/2003 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA A SEMANA DE PREVENÇÃO A DIABETES E HIPERTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1028, de 30/06/2003 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, EM REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA.
1027, de 25/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR AJUSTES, CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1026, de 20/06/2003 DENOMINA ARISTÓTELES FRANCISCO DE SÁ OS PROLONGAMENTOS DA RUA ARISTÓTELES FRANCISCO DE SÁ E BENEDITO JACINTO DO PRADO, RESPECTIVAMENTE, LOCALIZADAS NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM NESTE MUNICÍPIO.
1025, de 18/06/2003 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA PELA CÂMARA)
1024, de 09/06/2003 DENOMINA DE JOSÉ MARCOS DE MELO A TRAVESSA PROJETADA QUE SE INICIA NA TRAVESSA BENEDITO TOMÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1023, de 09/06/2003 DENOMINA RUA JOÃO MARCOS DE PAULA MELO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1022, de 09/06/2003 DENOMINA DE MARIA BARRETO DA SILVA A VIA PÚBLICA, CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, QUE INICIA NA AVENIDA JOSÉ HERCULANO E TERMINA NA FAIXA DA LINHA DA CESP, NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO.
1021, de 09/06/2003 DENOMINA RUA JOÃO LOPES DA SILVA A RUA APENAS CONHECIDA POR MANOEL HENRIQUE, QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO RIO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO.
1020, de 09/06/2003 DENOMINA ANTÔNIO ROSA BOTELHO A ATUAL AVENIDA SETE, COM INÍCIO NA AVENIDA SEIS E TÉRMINO NA PRAÇA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO JARDIM DOS SINDICATOS, BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
1019, de 05/06/2003 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CAMARÃO.
1018, de 04/06/2003 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
1017, de 04/06/2003 DENOMINA HELENA GALLARDI POLILLO A RUA B QUE SE INICIA NA RUA C E TERMINA NA RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO SATO, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO, NESTE MUNICÍPIO.
1016, de 26/05/2003 INSTITUI O MÊS DE SANTO ANTÔNIO A SER COMEMORADO NO MÊS DE JUNHO E O MÊS DOS EVANGÉLICOS A SER COMEMORADO NO MÊS DE DEZEMBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO.
1015, de 23/05/2003 DENOMINA RUA BENEDITO DUARTE, A RUA DEZENOVE QUE SE INICIA NA AVENIDA GERALDO NOGUEIRA DA SILVA E TERMINA NA AVENIDA ÁLVARO TEODORO DA CRUZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM BRITÂNIA, NESTE MUNICÍPIO.
1014, de 21/05/2003 DEFINE O MONTANTE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO § 3º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1013, de 21/05/2003 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA - SINDSERV.
1012, de 21/05/2003 DENOMINA RUA JÕAO LEVY NAVARRO A RUA C, QUE INICIA NA AVENIDA MASSAGUAÇU E TERMINA NA RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1011, de 21/05/2003 ALTERA A LEI Nº 808, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 , PARA CORRIGIR A IDENTIFICAÇÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA DE OSWALDO PIRES DE ALMEIDA.
1010, de 15/05/2003 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 , QUE DENOMINA PRAÇA DAS CRIANÇAS A ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RIO SANTOS, BAIRRO PONTE SECA, NESTE MUNICÍPIO.
1009, de 02/05/2003 DENOMINA SEBASTIÃO CALIXTO DE SOUZA A RUA ONZE LOCALIZADA NO JARDIM PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
1008, de 25/04/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POSTES DE BAIXA RENDA ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
1007, de 09/04/2003 DENOMINA PONTE MARINA BUENO DE BARROS O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO.
1006, de 09/04/2003 DENOMINA RUA THOMAZ TOTTI, O TRECHO DA RUA DOS TOURINHOS COM INÍCIO NA AVENIDA MARIA CARLOTA E TERMINA NA RODOVIA RIO SANTOS (SP-55), LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1005, de 09/04/2003 ALTERA A LEI Nº 290, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, PARA CORRIGIR A IDENTIFICAÇÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA DE JORGE BURIHAN.
1004, de 08/04/2003 REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 696, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA A CLASSE DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.
1003, de 02/04/2003 DENOMINA OSNY RAMOS A RUA TRÊS QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO RIO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO.
1002, de 02/04/2003 ALTERA A LEI N.º 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1001, de 24/03/2003 INSTITUI O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1000, de 12/03/2003 DENOMINA TRAVESSA BENEDICTA SERAPHIM ANSELMO A ATUAL TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU.
999, de 10/03/2003 DENOMINA TRAVESSA JÚLIO CÉSAR FERREIRA, A TRAVESSA PARTICULAR LOCALIZADA NO BAIRRO DO TINGA, NESTE MUNICÍPIO.
998, de 10/03/2003 DENOMINA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A TRAVESSA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RIO SANTOS, NESTE MUNICÍPIO.
997, de 18/02/2003 AUTORIZA A FUNDACC CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO E INSTITUIÇÕES CULTURAIS SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
996, de 18/02/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUÁTICAS - FUNDESPA.
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