Lei Ordinária nº 1028, de 30/06/2003

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, EM REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/2003

Assunto:

Situação:

Observações: Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1471 de 25/10/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.028 DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, EM REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA.
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