Lei Ordinária nº 1043, de 15/10/2003

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/10/2003

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Aurimar Mansano

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1892 de 02/12/2010 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.003
Norma correlata Lei Ordinária nº 1993 de 13/12/2011 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela Lei Ordinária nº 2271 de 01/03/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.892/2010, N° 1.993/2011 E N° 2.028/2012
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