Lei Ordinária nº 2271, de 01/03/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.892/2010, N° 1.993/2011 E N° 2.028/2012
Data de Promulgação: 01/03/2016
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1043 de 15/10/2003
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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