Lei Ordinária nº 1001, de 24/03/2003

INSTITUI O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/03/2003

Assunto:

Situação:

Observações: Aurimar Mansano

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1358 de 16/02/2007 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1001, DE 24 DE MARÇO DE 2003 - QUE INSTITUIU O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA.
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