Lei Ordinária nº 1358, de 16/02/2007

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1001, DE 24 DE MARÇO DE 2003 - QUE INSTITUIU O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/02/2007

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1001 de 24/03/2003 - INSTITUI O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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