Lei Ordinária nº 1035, de 24/09/2003

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/2003

Assunto:

Situação:

Observações: Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1048 de 18/11/2003 - ALTERA A LEI N.º 1035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC.
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