Lei Complementar nº 14, de 19/12/2003

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/12/2003

Assunto:

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 16 de 22/02/2005 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA LEI COMPLEMENTAR NO 14, (DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 17 de 22/12/2005 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 18 de 05/09/2006 - REVOGA OS ARTIGOS 220 A 240 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA).
Alterada pela Lei Complementar nº 26 de 03/12/2007 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA TABELA V-4, DO ANEXO Nº 5, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)
Alterada pela Lei Complementar nº 27 de 19/12/2007 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA TABELA V-4, DO ANEXO Nº 5, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)
Alterada pela Lei Complementar nº 29 de 01/04/2008 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA REDUZIR A TAXA MENSAL DE LICENÇA DE COMÉRCIO EVENTUAL INCIDENTE SOBRE VEÍCULO MOTORIZADO.
Alterada pela Lei Complementar nº 35 de 16/08/2010 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 291 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Alterada pela Lei Complementar nº 37 de 23/12/2010 - ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 14/2003 E 17/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 45 de 06/11/2012 - ALTERA AS TABELAS VS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 48 de 10/09/2013 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
Alterada pela Lei Complementar nº 49 de 24/10/2013 - “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2003, INSTITUINDO A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E A TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE IMPRESSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 1 de 12/12/1997 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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