Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2008

Leis Ordinárias - 2008
Número Ementa
1635, de 30/12/2008 INSTITUI COMPLEMENTAÇÃO MENSAL À TÍTULO DE PRÓ-LABORE AOS VENCIMENTOS OU SOLDOS DOS POLICIAIS EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1634, de 26/12/2008 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 671/98.
1633, de 18/12/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1632, de 17/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS A HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL PRÓ-SANTA CASA II 2008 PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1631, de 15/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
1630, de 11/12/2008 DENOMINA DE IZAGUIR ANELLO A RUA NATAL, QUE INICIA NA DIVISA DO LOTEAMENTO JARDIM CARAGUATATUBA E TERMINA NA DIVISA DO LOTEAMENTO COSTA NOVA, LOCALIZADA NO PORTAL DO PATRIMONIUM, BAIRRO MASSAGUAÇU.
1629, de 02/12/2008 DENOMINA DE ERICK CARDOSO FERNANDES DA SILVA, A TRAVESSA A , LOCALIZADA NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM.
1628, de 25/11/2008 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO.
1627, de 24/11/2008 ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.
1626, de 24/11/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1625, de 14/11/2008 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 200/92 - LEI DE USO DO SOLO, PARA PERMITIR O DESDOBRO DE LOTES NA Z5 - ZONA DE ENCOSTA, NO BAIRRO JARDIM SANTA ROSA.
1624, de 14/11/2008 ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
1623, de 14/11/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MOGI DAS CRUZES PARA RUA IVAN MICHELETTO ROSSI, LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
1622, de 07/11/2008 DENOMINA DE ANTONIO MARCOS MOLINA A TRAVESSA PARTICULAR, QUE INICIA NA RUA PEDRINA BORGES AROUCA LOTEAMENTO JARDIM POENTE DO MORRO DO ALGODÃO E TERMINA NA RUA 9, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO, NESTE MUNICÍPIO.
1621, de 17/10/2008 DENOMINA DE RUA DANIEL GOMES RIBEIRO A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA BENEDITO ANTUNES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM.
1620, de 15/10/2008 INSTITUI O DIA DO CAMINHONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1619, de 26/09/2008 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO CARAGUÁ TUNING SHOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1618, de 26/09/2008 INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO DA SAÚDE E HIGIENE EM TODA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1617, de 26/09/2008 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1616, de 26/09/2008 DINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO ESPERANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1615, de 26/09/2008 ISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.
1614, de 26/09/2008 DENOMINA DE VICTOR MOISES KFOURI A RUA 1 , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO VERDE MARE, BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1613, de 25/09/2008 PROÍBE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA OU DEPÓSITO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, NO MUNICÍPIO.
1612, de 01/09/2008 UTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS QUE ESPECIFICA.
1611, de 01/09/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PACIENTES ENCAMINHADOS POR MÉDICOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1610, de 25/08/2008 DENOMINA DE RUA CLARA DE CARLOS FREITAS, A RUA D QUE SE INICIA NA RUA JOAQUIM RAMOS E TERMINA NA RUA CIRCULAR, LOCALIZADA NO BOSQUE DOS GUARANDIS, BAIRRO TRAVESSÃO, NESTE MUNICÍPIO.
1609, de 25/08/2008 DENOMINA DE FÁBIO DE OLIVEIRA A RUA 17 LOCALIZADA NO BAIRRO TABATINGA, NESTE MUNICÍPIO.
1608, de 19/08/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1607, de 19/08/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE CARAGUATATUBA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE CARAGUATATUBA.
1606, de 19/08/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1598, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.
1605, de 19/08/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA A CLASSE DE BEM PATRIMONIAL.
1604, de 19/08/2008 CRIA, INSTALA E DENOMINA PROFª. ADOLFINA LEONOR SOARES DOS SANTOS, CIEFI - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL LOCALIZADA NO BAIRRO SUMARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
1603, de 19/08/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CIEFI PROFª EDNA MARIA NOGUEIRA FERRAZ .
1602, de 18/08/2008 DENOMINA DE FLORISBELA SOARES DE OLIVEIRA, A RUA 15 LOCALIZADA NO BAIRRO TABATINGA, NESTE MUNICÍPIO.
1601, de 18/08/2008 DENOMINA DE ENNIO ANGELO BERTONCINI A RUA J, LOCALIZADA NO BALNEÁRIO GARDENMAR, BAIRRO MASSAGUAÇU.
1600, de 18/08/2008 ALTERA PARA RUA CAROLINA VIANA DOS SANTOS A RUA SÃO DOMINGOS, QUE INICIA NA RUA SÃO MIGUEL E TERMINA NA RUA MARIA TEREZA CHACON, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO.
1599, de 18/08/2008 DENOMINA DE RUA ANNA ZAMARZAHL Y CARNERO A RUA B QUE SE INICIA NA RUA J E TERMINA NA PRÓPRIA RUA B NO BALNEÁRIO GARDEN MAR, BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1598, de 25/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, ALTERAÇÕES DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1597, de 30/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
1596, de 30/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - ASECC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1595, de 27/06/2008 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA CULTURA MINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1594, de 26/06/2008 ALTERA PARA IRINEU MENDES DE SOUZA A DENOMINAÇÃO DA AV. BANDEIRANTES, QUE INICIA NA AVENIDA DR. ALDINO SCHIAVE LOTEAMENTO VILA ATLÂNTICA E TERMINA NA AVENIDA MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, BAIRRO MARTIN DE SÁ, NESTE MUNICÍPIO.
1593, de 26/06/2008 DENOMINA DE RUA RONIVAL ANDRADE DE CAMARGO A RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES, BAIRRO RIO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO.
1592, de 26/06/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS DO LOTEAMENTO PARK IMPERIAL, BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1591, de 26/06/2008 DENOMINA DE GERCINA LUNA FERRAZ AVENIDA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MARIELA, BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1590, de 23/06/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL FRATERNIDADE NINHO DE AMOR.
1589, de 23/06/2008 INSTITUI A FRASE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO: CARAGUATATUBA, CAPITAL DO VÔO LIVRE.
1588, de 20/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA A CLASSE DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.
1587, de 20/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA A CLASSE DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.
1586, de 20/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
1585, de 20/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP.
1584, de 17/06/2008 ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
1583, de 17/06/2008 ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
1582, de 06/06/2008 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO IMEDIATO AO IDOSO COM NECESSIDADE DE MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO.
1581, de 28/05/2008 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.570, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
1580, de 28/05/2008 DENOMINA MARIA MARQUES BURIHAN, - O BANCO DE ALIMENTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO POIARES, NESTE MUNICÍPIO.
1579, de 28/05/2008 ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 1.490, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007
1578, de 28/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
1577, de 28/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
1576, de 26/05/2008 DENOMINA DE AVENIDA MARIA DE LOURDES DA SILVA KFOURI, A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA, QUE SE INICIA NO LOTE 3 - QUADRA 15, NO BALNEÁRIO COPACABANA E TERMINA NA RUA PEDRO XAVIER DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU,NESTE MUNICÍPIO.
1575, de 15/03/2008 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, LOCAIS DE SHOWS E ESPETÁCULOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
1574, de 15/03/2008 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1573, de 15/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1572, de 08/05/2008 DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS DE PLANTA PARA INSTALAÇÃO DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1571, de 25/04/2008 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O DESCARTE DE ÓLEOS DECORRENTES DE FRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1570, de 25/04/2008 DENOMINA PROFª MARIA ELMA MANSANO O CIEFI - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL, BAIRRO DO INDAIÁ, NESTE MUNICÍPIO.
1569, de 23/04/2008 ACRESCENTA CATEGORIA DE USO C5, SOMENTE PARA VENDA DE GÁS ENGARRAFADO, EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
1568, de 16/04/2008 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO EXAME ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO PARA PESSOAS QUE ENUMERA.
1567, de 14/04/2008 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS PELAS EMPRESAS QUE OPERAM NO SISTEMA COLETIVO DO MUNICÍPIO.
1566, de 10/04/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1565, de 10/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS OU RETIFICAÇÕES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS-UAM, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS CIVIS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
1564, de 10/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO DADE- DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS, PARA ATENDER O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS.
1563, de 10/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO DADE- DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS, PARA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DA TABATINGA.
1562, de 10/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO DADE- DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SP - 55, DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL UBALDO GONÇALVES ATÉ A DIVISA COM SÃO SEBASTIÃO.
1561, de 10/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO DADE- DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SP - 55, TREVO DO CAPRICÓRNIO.
1560, de 03/04/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CANANÉIA PARA RUA GERALDO GOMES DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TRAVESSÃO.
1559, de 02/04/2008 DENOMINA DE RUA PEDRO CELESTINO PEREIRA A RUA QUE SE INICIA NA RUA GENERAL FRANCISCO BARRETO E TERMINA NA MARGEM DO RIO JETUBA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL PATRIMONIUM, NESTE MUNICÍPIO.
1558, de 28/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNDIÁRIA MEDIANTE ALIENAÇÃO OU DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
1557, de 28/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL (JUSTIÇA ELEITORAL).
1556, de 25/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, PARA A EXECUÇÃO ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NA SP - 55, TREVO DO CAPRICÓRNIO (JETUBA) E TRECHO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL À DIVISA COM SÃO SEBASTIÃO (POIARES - PEREQUÊ MIRIM).
1555, de 25/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO JARAGUÁ.
1554, de 25/03/2008 DENOMINA DE RUA LAURA CRISTINA PONTES, A RUA SETE, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO.
1553, de 14/03/2008 DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE CRIANÇAS MATRICULADAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.
1552, de 14/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE SEUS ALUNOS.
1551, de 14/03/2008 DISPÕE SOBRE O DIA DO NASCITURO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MARÇO.
1550, de 14/03/2008 INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO NO MUNICÍPIO.
1549, de 14/03/2008 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO EXAME DE MAMOGRAFIA PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
1548, de 29/02/2008 CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1547, de 27/02/2008 DENOMINA DE RUA SABRINA BARBOSA DOS SANTOS A RUA HUM, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO, NESTE MUNICÍPIO.
1546, de 27/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CUMULADO COM DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS HSL.
1545, de 27/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL.
1544, de 27/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
1543, de 27/02/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1542, de 16/02/2008 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, INSTITUINDO NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA PELA CÂMARA)
1541, de 11/02/2008 DENOMINA DE TRAVESSA JOSEFINA DE OLIVEIRA A TRAVESSA DA RUA ANTONIO ALEXANDRE, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO AMORIM, NO BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.
1540, de 11/02/2008 DENOMINA DE TRAVESSA MAYARA RODRIGUES DE ALMEIDA A TRAVESSA QUE FICA ENTRE AS RUAS VIRGÍNIA FERREIRA E RUA SANTA RITA DE CÁSSIA, LOCALIZADA NO BAIRRO OLARIA, NESTE MUNICÍPIO.
1539, de 11/02/2008 DENOMINA DE CLAYDMAR CRISTINA DUARTE ALVES A AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO JARDIM SAVEIROS.
1538, de 31/07/2008 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1537, de 21/01/2008 DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 99