Lei Ordinária nº 1598, de 25/07/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, ALTERAÇÕES DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 25/07/2008
Observações: Poder Executivo
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1706 de 03/07/2009
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ALTERA A ALÍNEA E , DO INCISO III, DO ART.18, DA LEI Nº 1598, DE 25 DE JULHO DE 2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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