Lei Ordinária nº 1706, de 03/07/2009

ALTERA A ALÍNEA E , DO INCISO III, DO ART.18, DA LEI Nº 1598, DE 25 DE JULHO DE 2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/07/2009

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1598 de 25/07/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, ALTERAÇÕES DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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