Lei Ordinária nº 1542, de 16/02/2008

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, INSTITUINDO NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA PELA CÂMARA)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/02/2008

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: oder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 992 de 20/12/2002 - ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: ALTERADA PELA LEI N.º 1002, DE 02 DE ABRIL 2003)
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