Lei Ordinária nº 992, de 20/12/2002

ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: ALTERADA PELA LEI N.º 1002, DE 02 DE ABRIL 2003)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/12/2002

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1002 de 02/04/2003 - ALTERA A LEI N.º 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1063 de 26/11/2003 - ALTERA A LEI N.º 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1073 de 17/12/2003 - ALTERA A LEI N.º 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1177 de 16/06/2005 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE MÉDICO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1345 de 15/12/2006 - ALTERA O ANEXO I E O ANEXO VI, AMBOS DA LEI Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1.063, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1468 de 25/10/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1484 de 19/11/2007 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, INSTITUINDO NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1542 de 16/02/2008 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, INSTITUINDO NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA PELA CÂMARA)
Alterada pela Lei Ordinária nº 1880 de 22/10/2010 - ALTERA A LEI Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, NO TOCANTE AOS REQUISITOS DOS CARGOS DE MECÂNICO E DE OPERADOR DE MÁQUINAS II
Alterada pela Lei Ordinária nº 2503 de 12/11/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO E PROFESSOR BILÍNGUE LIBRAS/PORTUGUÊS, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.065, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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