Lei Ordinária nº 1345, de 15/12/2006

ALTERA O ANEXO I E O ANEXO VI, AMBOS DA LEI Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1.063, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/12/2006

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 992 de 20/12/2002 - ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: ALTERADA PELA LEI N.º 1002, DE 02 DE ABRIL 2003)
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