Lei Ordinária nº 2503, de 12/11/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO E PROFESSOR BILÍNGUE LIBRAS/PORTUGUÊS, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.065, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 12/11/2019
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 992 de 20/12/2002
- ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: ALTERADA PELA LEI N.º 1002, DE 02 DE ABRIL 2003)
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2065 de 18/01/2013
- DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS FUNCIONAIS E DO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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