Lei Ordinária nº 2065, de 18/01/2013

DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS FUNCIONAIS E DO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/01/2013

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2352 de 23/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.065, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS FUNCIONAIS E DO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2489 de 26/08/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.065, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS FUNCIONAIS E DO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2503 de 12/11/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO E PROFESSOR BILÍNGUE LIBRAS/PORTUGUÊS, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.065, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 991 de 20/12/2002 - DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS FUNCIONAIS, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 1068 de 15/12/2003 - INSTITUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIE, A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE HOTELARIA E TURISMO.
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