Lei Ordinária nº 991, de 20/12/2002

DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS FUNCIONAIS, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/12/2002

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1385 de 26/04/2007 - CRIA CLASSE NA CARREIRA DE PROFESSOR ADJUNTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.
Revogada pela Lei Ordinária nº 2065 de 18/01/2013 - DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS FUNCIONAIS E DO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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