Lei Ordinária nº 1579, de 28/05/2008

ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 1.490, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

Texto Original

Data de Promulgação: 28/05/2008

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1490 de 26/11/2007 - INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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