Lei Complementar nº 25, de 25/10/2007

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/10/2007

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 28 de 27/02/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 33 de 30/12/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 142, 143 E 144, REVOGA O INCISO V E PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 25 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 34 de 12/04/2010 - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Alterada pela Lei Complementar nº 38 de 14/03/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 39 de 27/05/2011 - ALTERA NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/07 (ESTATUTO DOS SERVIDORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 44 de 28/02/2012 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Alterada pela Lei Complementar nº 51 de 07/11/2013 - ALTERA O PARÁGRAFO 4°. DO ARTIGO 117, DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Norma correlata Lei Complementar nº 59 de 05/11/2015 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela Lei Complementar nº 61 de 06/03/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 210, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2007.
Alterada pela Lei Complementar nº 62 de 06/03/2017 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 161, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2007.
Alterada pela Lei Complementar nº 66 de 23/08/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 71 de 24/11/2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2007.
Alterada pela Lei Complementar nº 74 de 18/06/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO REGULAMENTA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROPORCIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela Lei Complementar nº 76 de 26/08/2019 - ALTERA O § 3º. DO ART. 75, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Complementar nº 11 de 28/11/2002 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Complementar nº 13 de 05/09/2003 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar