Lei Complementar nº 34, de 12/04/2010
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Data de Promulgação: 12/04/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Lei Complementar nº 25 de 25/10/2007
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nova Pesquisa
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