Lei Complementar nº 33, de 30/12/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 142, 143 E 144, REVOGA O INCISO V E PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 25 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/12/2009

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 25 de 25/10/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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