Lei Complementar nº 11, de 28/11/2002

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/11/2002

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 13 de 05/09/2003 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 20 de 28/05/2007 - CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2002 DE 16/12/02 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 21 de 19/06/2007 - MODIFICA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 175 DA LEI Nº. 11 DE 16/12/2002 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 22 de 28/06/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR INCISO I NO § 4º DO ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/02 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA.
Alterada pela Lei Complementar nº 23 de 04/09/2007 - MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2002 DE 16/12/02 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 20/07.
Alterada pela Lei Complementar nº 24 de 04/10/2007 - MODIFICA O ARTIGO 140 DA LEI Nº. 11 DE 16/12/2002 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Complementar nº 25 de 25/10/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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