Lei Complementar nº 13, de 05/09/2003

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/09/2003

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 25 de 25/10/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 11 de 28/11/2002 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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