Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2018

Leis Ordinárias - 2018
Número Ementa
2456, de 07/12/2018 “ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NOS LIMITES TERRITORIAIS DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2455, de 30/11/2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2454, de 28/11/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2453, de 27/11/2018 (INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DOS CAVALEIROS.)
2452, de 27/11/2018 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E QUE RECEBAM SUBVENÇÕES DO PODER PÚBLICO, PRESTAREM CONTAS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
2451, de 26/11/2018 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2450, de 26/11/2018 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2449, de 26/11/2018 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
2448, de 26/11/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.836, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012”
2447, de 12/11/2018 (ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 1.203, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 –MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES.)
2446, de 12/11/2018 (ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA ALÍNEA “C” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1909, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010).
2445, de 09/11/2018 (INSTITUI O PROGRAMA “TROCO AMIGO” NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
2444, de 29/10/2018 AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO URBANO DA ESTRADA DE ACESSO À UTGCA PETROBRÁS, ENTRE AS ESTACAS 108+1,00 E 211+16,479, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2443, de 29/10/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
2442, de 29/10/2018 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2441, de 22/10/2018 ACRESCENTA PARÁGRAFO A LEI MUNICIPAL Nº 1144,DE 06 DE NOVEMBRO DE 1980 – CÓDIGO DE POSTURA.
2440, de 22/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KAIROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AMBIENTAL, CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTE E SAÚDE.
2439, de 22/10/2018 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES.
2438, de 17/10/2018 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2437, de 11/10/2018 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1176/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO.
2436, de 11/10/2018 DENOMINA “ RUA ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO” A RUA A3, QUE SE INICIA NA AVENIDA DOMINGOS MARTINS CABRERA E TERMINA NA AV.ALICE AROUCA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO RECANTO DO SOL, BAIRRO PRAIA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
2435, de 19/09/2018 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018."
2434, de 06/09/2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS TAMOIOS BR 99 LITORAL NORTE).
2433, de 06/09/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”.
2432, de 06/09/2018 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.352 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA."
2431, de 06/09/2018 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2430, de 23/08/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2429, de 23/08/2018 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, OS PRÉDIOS DAS UNIDADES ESCOLARES QUE ESPECIFICA.”
2428, de 12/07/2018 ESTABELECE DIRETRIZES, NORMAS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS CONSTRUÍDAS E/OU UTILIZADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 229, INCISO IV, E 239, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2427, de 03/07/2018 INSTITUI O “DIA DAS BRINCADEIRAS ANTIGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO MUNICÍPIO.
2426, de 29/06/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO OBREIRO CRISTÃO”.
2425, de 29/06/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “FESTA DE SÃO PEDRO”.
2424, de 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2423, de 25/06/2018 INSTITUI O ENCONTRO ANUAL “PRAIA PARA TODOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2422, de 21/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FIGURA DO “VIGILANTE AMBIENTAL”, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CARAGUATATUBA – FMMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2421, de 21/06/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E QUE RECEBAM SUBVENÇÕES DO PODER PÚBLICO, TRIMESTRALMENTE PRESTAREM CONTAS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2420, de 18/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2019)
2419, de 18/06/2018 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, CRIA E DISCIPLINA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
2418, de 07/06/2018 DENOMINA “ PONTE PEDRO PAULO PEIXOTO DUARTE” A PONTE LOCALIZADA ENTRE O RIO CAPRICÓRNIO, SOBRE O SISTEMA DE RECREIO DO LOTEAMENTO APROVADO BALNEÁRIO COPACABANA, NESTA CIDADE DE CARAGUATATUBA.
2417, de 04/06/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2416, de 30/05/2018 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.372, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. ”
2415, de 30/05/2018 “CRIAM-SE NOVAS VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
2414, de 25/05/2018 INSTITUI E ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “CARAGUÁ GEEK FESTIVAL”
2413, de 21/05/2018 DISPÕE SOBRE O USO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA ENFEITES NATALINOS PELO PROGRAMA NATAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
2412, de 21/05/2018 INSTITUI A COPA CRIANÇA DE FUTEBOL INFANTO JUVENIL, NO MUNICÍPIO.
2411, de 17/05/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “FESTA DE SANTA EDWIGES”.
2410, de 07/05/2018 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.402, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
2409, de 02/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ CAMINHO DA ESPERANÇA.
2408, de 25/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ALERTA DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2407, de 16/04/2018 DENOMINA “ RUA MARLI DIAS SAMPAIO” A RUA 24, QUE SE INICIA NA RUA CÂNDIDA DOS PRAZERES DE MOURA E TERMINA NA RUA ANTÔNIO CARLOS QUENCAL SIMAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SANTAMARINA, NESTE MUNICÍPIO.
2406, de 16/04/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO ESCOTISMO”.
2405, de 03/04/2018 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NAS MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS DE CRIANÇAS COM MÃES, TUTORAS OU CURADORAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP.
2404, de 28/03/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.372, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
2403, de 27/03/2018 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MICHELA CRISTINA FERNANDES NEVES, A RUA HUM, NO BAIRRO MASSAGUAÇU.
2402, de 27/03/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “FESTA DE SANTA TEREZINHA”.
2401, de 22/03/2018 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO - PDTUR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2400, de 20/03/2018 REVOGA A LEI N.º 744, DE 05 DE ABRIL DE 1999.
2399, de 07/03/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
2398, de 07/03/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2397, de 07/03/2018 CRIAM-SE NOVAS VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
2396, de 05/03/2018 INSTITUI O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DA AMIZADE E COMBATE AO BULLYING NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
2395, de 02/03/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2011, ÀS PESSOAS CARENTES, RELATIVAMENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
2394, de 22/02/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE.
2393, de 06/02/2018 DENOMINA DE “RUA AIRTON EMATEGUI", A RUA CINCO, QUE SE INICIA NA ALAMEDA DOS CARAMUJOS E TERMINA NA RUA ADERIVALDO MOREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ISRAEL RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO.
2392, de 06/02/2018 DENOMINA DE “RUA DAVI FLORIANO DE OLIVEIRA", A RUA QUATRO, QUE SE INICIA NA RUA JOÃO MARTINS E TERMINA NA RUA NOVE, LOCALIZADA NO RECANTO MORRO DO ALGODÃO, NO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO.
2391, de 19/01/2018 CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA - CINEMA NA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2390, de 19/01/2018 DENOMINA "RUA BENEDITA ROZALINA DOS SANTOS", A RUA UM ESQUERDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAPRICÓRNIO III, NO BAIRRO MASSAGUAÇÚ, NESTE MUNICÍPIO.
2242, de 29/10/2018 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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