Lei Ordinária nº 2446, de 12/11/2018

(ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA ALÍNEA “C” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1909, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010).

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/11/2018

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Elizeu Onofre da Silva

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 1909 de 22/12/2010 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE E A PESSOA HIPOSSUFICIENTE, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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