Lei Ordinária nº 1909, de 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE E A PESSOA HIPOSSUFICIENTE, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 22/12/2010
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: José Mendes de Souza Neto
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 2446 de 12/11/2018
-
(ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA ALÍNEA “C” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1909, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010).
|
|
Nova Pesquisa
Voltar