Lei Ordinária nº 200, de 22/06/1992

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRÊS VOLUMES) (ALTERADA PELAS LEIS N°S 695/1998, 556/1996, 383/1994, 509/1995, 560/1996 E 655/1997).

Texto Original

Data de Promulgação: 22/06/1992

Assunto:

Situação:

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 509 de 10/10/1995 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 200/1992, SOBRE O USO DO SOLO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 560 de 15/07/1996 - ALTERA A LEI 200/1992 - USO DO SOLO - REDEFININDO A FAIXA TERRITORIAL CARACTERIZADA COMO Z7.1, NO BAIRRO TABATINGA, NESTE MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 655 de 15/12/1997 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 200/1992, SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 762 de 14/06/1999 - ALTERA A LEI 200/1992, PARA CRIAR ZONA INDUSTRIAL NO BAIRRO PORTO NOVO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 785 de 13/09/1999 - ALTERA A LEI 200/92 - USO DO SOLO - PROIBINDO O COMÉRCIO NA AV. GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (BONECA).
Alterada pela Lei Ordinária nº 788 de 04/10/1999 - ALTERA A LEI 200/92 - USO DO SOLO - ALTERANDO O USO DO CORREDOR COMERCIAL COCANHA-TABATINGA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 791 de 04/10/1999 - ALTERA A LEI 200/92 - USO DO SOLO - PARA PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE POUSADAS EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 970 de 08/10/2002 - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 200/92, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO - ÁREA LOCALIZADA NO SETOR 8 - BAIRRO MASSAGUAÇU.
Alterada pela Lei Ordinária nº 973 de 25/10/2002 - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 200/92, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO - COLOCAÇÃO DE LAVA-RÁPIDO NA Z1.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1253 de 03/03/2006 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERA A LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1284 de 28/08/2006 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1339 de 05/12/2006 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1341 de 11/12/2006 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1476 de 30/10/2007 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1569 de 23/04/2008 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO C5, SOMENTE PARA VENDA DE GÁS ENGARRAFADO, EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1583 de 17/06/2008 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1584 de 17/06/2008 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1624 de 14/11/2008 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1639 de 18/02/2009 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92 - JARDIM SANTA ROSA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1640 de 18/02/2009 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO C5, SOMENTE PARA VENDA DE GÁS ENGARRAFADO, EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1641 de 18/02/2009 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92 - ALAMEDA JOSÉ FRANCISCONE - PORTO NOVO).
Alterada pela Lei Ordinária nº 1649 de 04/03/2009 - ACRESCENTA CATEGORIA DE USO EM ZONA DE OCUPAÇÃO QUE ESPECIFICA - ALTERAÇÃO DA LEI 200/92 - JARDIM BRITÂNIA.
Nova Pesquisa Voltar