Lei Ordinária nº 973, de 25/10/2002
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 200/92, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO - COLOCAÇÃO DE LAVA-RÁPIDO NA Z1.
Data de Promulgação: 25/10/2002
Observações: Aurimar Mansano
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 200 de 22/06/1992
- DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRÊS VOLUMES) (ALTERADA PELAS LEIS N°S 695/1998, 556/1996, 383/1994, 509/1995, 560/1996 E 655/1997).
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Nova Pesquisa
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