Lei Ordinária nº 560, de 15/07/1996

ALTERA A LEI 200/1992 - USO DO SOLO - REDEFININDO A FAIXA TERRITORIAL CARACTERIZADA COMO Z7.1, NO BAIRRO TABATINGA, NESTE MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/07/1996

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: João Rodrigues de Godoy Filho

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 200 de 22/06/1992 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRÊS VOLUMES) (ALTERADA PELAS LEIS N°S 695/1998, 556/1996, 383/1994, 509/1995, 560/1996 E 655/1997).
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